TERMOS DE USO E LICENÇA

Gamorion Beta

Versão beta-2026-08-03 · Vigência: 3 de agosto de 2026

1. Aceite e Programa Beta

Estes Termos regulam o uso do Gamorion em acesso antecipado. Ao criar a conta, instalar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu e aceita estes Termos. O Beta possui recursos em desenvolvimento, que podem ser alterados, interrompidos, corrigidos ou removidos.

2. Licença limitada e conta

O Gamorion concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicença, exclusivamente para uso profissional autorizado. Cada conta Beta é vinculada a um computador, salvo liberação administrativa expressa. Credenciais não podem ser compartilhadas.

É vedado copiar, redistribuir, locar, vender, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar contornar controles de acesso, exceto na extensão estritamente permitida por lei imperativa.

3. Uso clínico e responsabilidade profissional

O Gamorion é uma ferramenta de visualização, organização e planejamento. Ele não substitui o julgamento profissional, a validação independente das imagens, o diagnóstico, a indicação terapêutica, o planejamento cirúrgico, o laudo ou a responsabilidade do profissional habilitado.

O usuário deve conferir medidas, orientação, qualidade, dados do exame e resultados antes de qualquer decisão clínica. Não utilize versões Beta como única base para decisões que possam afetar pacientes.

4. Dados de exames e privacidade

Por padrão, exames DICOM, projetos, anotações, medidas e templates permanecem no computador do usuário. O profissional ou instituição que decide sobre esses dados é responsável por possuir base legal, controles de acesso, backups e autorizações aplicáveis para o tratamento de dados de pacientes.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Não envie por suporte, formulários ou capturas de tela informações identificáveis de pacientes sem a autorização e as salvaguardas adequadas. O Gamorion trata dados cadastrais e de conta para autenticação, licenciamento, suporte, segurança e gestão do Beta.

5. Estatísticas de uso

Mediante opção específica no aplicativo, o Gamorion pode receber contadores agregados, como projetos criados, projetos abertos e templates exportados. Essa opção não envia exames, imagens DICOM, dados de pacientes, anotações, medidas, nomes de arquivos ou conteúdo clínico.

A autorização pode ser desativada nas Configurações. A desativação interrompe envios futuros; dados agregados recebidos antes disso podem ser mantidos para análise histórica e melhoria do Beta.

6. Segurança, disponibilidade e atualizações

O usuário deve proteger a conta, o computador e as cópias de segurança dos projetos. O Beta é fornecido conforme disponibilidade e pode apresentar indisponibilidades, incompatibilidades ou falhas. Antes de atualizações ou procedimentos relevantes, mantenha backup independente dos projetos importantes.

7. Feedback e propriedade intelectual

Relatos de erro, sugestões e feedback podem ser usados pelo Gamorion para testar, corrigir e evoluir o produto, sem obrigação de implementação ou remuneração. O software, suas marcas, interfaces, código e documentação permanecem de titularidade do Gamorion e de seus licenciantes.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por segurança, violação destes Termos, uso indevido, fraude, necessidade técnica ou encerramento do Beta. Quando razoavelmente possível, o Gamorion comunicará o usuário antes de uma interrupção não emergencial.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Gamorion não responde por decisões clínicas, perda de dados decorrente da ausência de backup, uso fora das instruções, indisponibilidade de terceiros ou danos indiretos. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que a lei não permita excluir.

10. Alterações, comunicações e foro

O Gamorion poderá atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão apresentadas com nova versão e poderão exigir novo aceite antes da continuidade de uso. Comunicações podem ser enviadas ao e-mail cadastrado. Aplicam-se as leis brasileiras, sem prejuízo das normas de proteção obrigatória aplicáveis ao usuário.

11. Contato

Dúvidas sobre conta, privacidade ou estes Termos podem ser encaminhadas a suporte@gamorion.com.

Este documento organiza a operação do Beta e o registro de aceite. Antes de uma abertura comercial ampla, ele deve passar por revisão de advogado brasileiro com experiência em tecnologia, saúde e proteção de dados.